Execução Fiscal 0000923-37.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.560,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOURA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PETRONILA FRANCINETE DE MOURA

CPF

Reu

MANOEL AUGUSTO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA SOUSA

CPF·Representa: Réu

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Juntada de termo

06/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:13

Todas as movimentações(182)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Juntada de termo

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 19:16

06/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:13

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:38

Juntada de manifestação

26/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:44

Juntada de substabelecimento

19/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de PETRONILA FRANCINETE DE MOURA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE MOURA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:17

Juntada de manifestação

27/04/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-37.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL AUGUSTO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-37.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONILA FRANCINETE DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:07

Juntada de volume

13/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

07/03/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2017, 10:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/09/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/06/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 09:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2014, 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/05/2014, 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/05/2014, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

07/05/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO EXPEDIDO

10/12/2013, 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2012, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS VIA CORREIOS

15/05/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2012, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2011, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

14/10/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/09/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 10:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA PFN VIA CORREIOS

01/07/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ MARIA SIAPE N° 0109291.

17/06/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PROCURADORIA

01/03/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 13:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CONFORME ACORDO FIRMADO ENTRE OS ORGÃOS DA AGU - AUTOS ENCONTRAM-SE NA PFN.

11/02/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00.

01/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 10:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2010, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA CPF 158.752.378-68 CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

02/07/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: DEZ/2009. APÓS, VISTA À EXEQUENTE.

26/11/2008, 14:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSUPENSÃO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO.

11/09/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MP 303

14/08/2007, 10:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 13:13

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÃCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2007, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/08/2006, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA. OPOR EMBARGOS

19/05/2006, 14:15

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/05/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2006, 10:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/05/2006, 09:59

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - LAVRAR TERMO DE PENHORA

28/03/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS PARTES E LAVRAR TERMO DE PENHORA

16/03/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. ATO ORDINATÓRIO - À FAZENDA P/ MANIF. S/ GARANTIA DO JUÍZO

18/07/2005, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2005, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2005, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 17:12