Execução Fiscal 0006465-84.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.930,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONICA LEAO BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:27

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de MONICA LEAO BRITO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-84.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA LEAO BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA LEAO BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:11

Juntada de volume

13/04/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

11/09/2020, 14:55

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:27

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de MONICA LEAO BRITO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:38

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 22:02

Despacho

•06/08/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-84.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA LEAO BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA LEAO BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:11

Juntada de volume

13/04/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

11/09/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

30/07/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

03/07/2018, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2018, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/02/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/02/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/12/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2016, 08:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2016, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/07/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2016, 10:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 11:24

CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 10:21

INICIAL AUTUADA

16/11/2015, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2015, 13:17

Despacho

•03/11/2022, 18:14