Execução Fiscal 0001276-23.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.671,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUSCELINO DAMASCENO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/12/2021, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:42

Juntado(a) - Procuração

10/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

10/09/2021, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:49

Todas as movimentações(33)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/11/2021, 18:22

OUTROS

•16/08/2021, 20:49

09/03/2022, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/12/2021, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:42

Juntado(a) - Procuração

10/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

10/09/2021, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2021, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO DAMASCENO PEREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001276-23.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JUSCELINO DAMASCENO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCELINO DAMASCENO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 16:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 13:36