Execução Fiscal 0001329-58.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.449,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOURA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL AUGUSTO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:22

Juntada de ofício

15/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:19

Juntada de documentos diversos

15/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:24

Juntada de termo

07/12/2023, 17:50

Juntada de termo

23/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:36

Juntada de termo

10/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:04

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:22

Juntada de ofício

15/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:19

Juntada de documentos diversos

15/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:54

Documentos

Documentos Diversos

•15/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:24

Juntada de termo

07/12/2023, 17:50

Juntada de termo

23/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:36

Juntada de termo

10/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:04

Processo Desarquivado

11/04/2023, 11:03

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 20:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 19:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:17

Juntada de manifestação

22/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 10:48

Juntada de manifestação

17/06/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/05/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:23

Juntada de substabelecimento

19/03/2022, 20:53

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 12:29

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE MOURA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001329-58.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL AUGUSTO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:22

Juntada de volume

13/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 260/2006 DEVOLVIDO E JUNTADO EM 22/05/2006

15/01/2021, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONJAL

17/12/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

17/12/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

30/05/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

10/06/2013, 10:08

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

14/06/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

03/05/2012, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/04/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

17/04/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/04/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/04/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/03/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/03/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/03/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2012, 13:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/03/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - E22

10/02/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2012, 10:32

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

17/01/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2011, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

24/08/2011, 14:04

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2011, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

22/03/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 09:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/03/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CONFORME ACORDO FIRMADO ENTRE OS ORGÃOS DA AGU - AUTOS ENCONTRAM-SE NA PFN.

11/02/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00.

01/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 10:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2010, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA CPF 158.752.378-68 CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

02/07/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: DEZ/2009. APÓS, VISTA À EXEQUENTE.

26/11/2008, 14:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 10:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

24/04/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXECUTADO

20/02/2008, 08:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2008, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/11/2007, 10:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2007, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 09:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

25/01/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/11/2006, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

13/09/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/09/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO EXECUTADO

19/06/2006, 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2006, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2006, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2006, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2006, 08:15

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2006, 08:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/04/2006, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2006, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 10:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

20/02/2006, 14:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER À DISTRIBUIÇÃO

20/02/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO REALIZADAS

15/02/2006, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/11/2005, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

04/11/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2005, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2005, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2005, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

24/06/2005, 14:52

INICIAL AUTUADA

24/06/2005, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2005, 15:00

Despacho

•14/04/2023, 12:22

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 14:14

Ato ordinatório

•22/05/2022, 10:34