Execução Fiscal 0000939-88.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.579,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOURA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL AUGUSTO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:52

Juntada de termo

18/08/2023, 13:41

Juntada de termo

10/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:13

Processo Desarquivado

11/04/2023, 11:13

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 20:24

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2022, 17:28

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:52

Juntada de termo

18/08/2023, 13:41

Juntada de termo

10/05/2023, 13:34

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 12:22

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:13

Processo Desarquivado

11/04/2023, 11:13

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 20:24

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE MOURA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:30

Juntada de manifestação

18/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 10:58

Juntada de manifestação

17/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão

22/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:38

Juntada de substabelecimento

19/03/2022, 21:19

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 18:15

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:21

Juntada de manifestação

27/04/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-88.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOURA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:21

Juntada de volume

13/04/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

16/12/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/12/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO JUNTADO

07/05/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA

02/05/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Mandado Expedido em 19 de Julho de 2013

22/10/2013, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/06/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2013, 12:58

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/10/2012

11/10/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício da CEF

23/08/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

06/03/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS siape 6109287

17/02/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONA

19/12/2007, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELI

30/11/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/11/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 14:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÃCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL, EQUIVOCADAMENTE, DEVOLVEU OS PRESENTES AUTOS PARA A VARA TRABALHISTA DE CAXIAS-MA

26/04/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2007, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO EXECUTADO

19/06/2006, 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2006, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2006, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2006, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2006, 08:15

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2006, 08:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/04/2006, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2006, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 10:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

20/02/2006, 14:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER À DISTRIBUIÇÃO

20/02/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/11/2005, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIAS EM 30 D

04/11/2005, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO NOMEA BENS

27/07/2005, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR CO-RESPONSÁVEL

30/06/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 17:49

Ato ordinatório

•22/05/2022, 10:31