Execução Fiscal 0000085-89.2008.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 232.503,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME

CNPJ

Reu

NOSLY MARINHO

CPF

Reu

MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CELSO FONSECA MARINHO

OAB/MA 2518·CPF·Representa: Réu

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO

OAB/MA 8265·CPF·Representa: Réu

IEDA MARIA MORAIS

OAB/MA 6589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:40

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2023, 10:55

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:13

Desentranhado o documento

08/03/2023, 11:12

Desentranhado o documento

08/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:47

Decorrido prazo de MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de NOSLY MARINHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:06

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:40

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2023, 10:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Ato ordinatório

•19/12/2022, 22:47

21/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:13

Desentranhado o documento

08/03/2023, 11:12

Desentranhado o documento

08/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:47

Decorrido prazo de MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de NOSLY MARINHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-89.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSLY MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:55

Juntada de volume

13/04/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2020

11/11/2020, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2698

16/10/2020, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 053/2020

06/08/2020, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 09:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2017, 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2016, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 11:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/11/2016, 11:18

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/11/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATRAVÉS DO ADVOGADO AUTORIZADO LEONARDO FELIPE MORAIS VALENCA

06/05/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração executada MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO

06/05/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2016, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I

19/04/2016, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 718

19/04/2016, 09:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

14/10/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

10/06/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/09/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO (LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO)

27/08/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 08:40

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

27/08/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2010, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2010, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN

16/12/2009, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 15:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/12/2009, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

04/12/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

29/05/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES FEITAS

02/06/2008, 11:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

23/05/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. MUDAR A CLASSE PARA 3100

15/05/2008, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retificação do polo ativo. Mudança para classe 3100

15/05/2008, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NÃO HOUVE PENHORA OU ARRESTO E AVALIAÇÃO

14/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO

29/02/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/02/2008, 13:08

INICIAL AUTUADA

21/02/2008, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2008, 11:38