Execução Fiscal 0008985-55.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 56.513,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LITHOS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008985-55.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LITHOS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:40

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 16:02

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legal

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Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008985-55.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LITHOS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/09/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2013, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/02/2012, 16:34

Despacho

•17/12/2018, 14:27

Despacho

•03/11/2015, 14:19

Decisão

•11/09/2015, 15:40

Certidão

•05/03/2014, 17:02

Despacho

•10/04/2013, 17:39

Despacho

•13/11/2012, 18:13