Execução Fiscal 0000965-52.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.743,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

AZELIO CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:13

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:13

Juntada de termo

23/05/2025, 14:41

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:27

Juntada de termo

17/03/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:13

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 23:08

Despacho

•12/08/2024, 16:05

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:13

Juntada de termo

23/05/2025, 14:41

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:27

Juntada de termo

17/03/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 11:12

Juntada de manifestação

06/06/2024, 15:21

Juntada de Certidão

04/06/2024, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 22:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:43

Juntada de termo

20/04/2023, 08:23

Juntada de termo

18/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de AZELIO CORREIA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000965-52.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA AZELIO CORREIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000965-52.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA AZELIO CORREIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:24

Juntada de volume

13/04/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 034/2020 - OF. 035/2020

12/08/2020, 09:26

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2020, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

09/08/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

15/07/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2019, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSF. BACEN

12/07/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/03/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2019

14/03/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/03/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/02/2019, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL

07/02/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/02/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/01/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGISTRO DE MOVIMENTO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDO EM 06/10/2014

21/11/2014, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

31/03/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

30/07/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

05/07/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

09/01/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 10:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDOSVIA CORREIOS

16/12/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DOS SERVIDORES JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE N°00109291 E FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SIMÕES SIAPE N° 0109293.

02/09/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA CARTA DA BM&FBOVESPA.

25/08/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS OFÍCIOS DETRAN E REGISTRO DE IMÓVEIS.

27/06/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

09/06/2011, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2011, 08:48

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA CPF 158.752.378-68 CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

02/07/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2010, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2010, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA QUE SEJA OFICIADO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.

29/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 09:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/02/2010, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2009, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2009, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/07/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERIDOR LUIZ EDUARDO S RIBEIRO (205.723-3)

17/07/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEICULOS

25/03/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/03/2009, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO-2057233

06/03/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

02/03/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2008, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE

20/11/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 14:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/05/2007, 14:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/05/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2007, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2006, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2006, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2006, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

09/10/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 10:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2006, 09:00

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 15:54

Despacho

•04/06/2024, 22:28

Despacho

•04/06/2024, 22:28