Execução Fiscal 0008283-81.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.787,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FLAVIO JOSE FRACARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025

25/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 16:09

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 16:39

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025

25/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 16:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•31/07/2025, 16:09

Despacho

•18/07/2025, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 16:39

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2024, 17:13

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FRACARO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008283-81.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE FRACARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE FRACARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:07

Juntada de volume

13/04/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2018, 12:54

INICIAL AUTUADA

18/07/2018, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 15:28

Despacho

•28/01/2024, 17:13

Decisão

•16/11/2023, 14:11