Execução Fiscal 0000872-26.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.743,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M ROCHA GRANJA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 19:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2022, 19:37

Decorrido prazo de J M ROCHA GRANJA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-26.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M ROCHA GRANJA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M ROCHA GRANJA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:39

Juntada de volume

13/04/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N°8/2020

16/11/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 11:35

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 19:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2022, 19:37

Decorrido prazo de J M ROCHA GRANJA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2021, 00:00

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legal

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16/04/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-26.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M ROCHA GRANJA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M ROCHA GRANJA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:39

Juntada de volume

13/04/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N°8/2020

16/11/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2020, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

16/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

10/07/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/04/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/12/2009, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

04/12/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10.08.2009. APÓS VISTA A EXEQUENTE.

08/06/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/04/2009, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL ADRIANO CARDOSO HENRIQUE

14/04/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/08/2008, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ART. 20 LEI 10.522/02

30/01/2006, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/01/2006, 13:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO ARQUIVAMENTO ART. 20 LEI 10.522/2002

24/11/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

16/11/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/11/2005, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 08:38

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 15:52