Execução Fiscal 0005575-47.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 229.764,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P P MADEIRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:21

Juntada de embargos de declaração

06/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-47.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:12

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:21

Juntada de embargos de declaração

06/09/2021, 14:44

Documentos

Decisão (anexo)

•16/11/2021, 09:21

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legal

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Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-47.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/10/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1214/2017

10/04/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P P MADEIRAS DA AMAZONIAS LTDA

13/03/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1214/2017

29/01/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 10:13

INICIAL AUTUADA

26/06/2017, 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2017, 15:57