Execução Fiscal 0000104-94.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.439,27

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVO HELLMANN OENNING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2023, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:07

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•01/03/2023, 14:17

13/03/2023, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:38

Juntado(a) - Decisão

25/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO HELLMANN OENNING em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 10:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-94.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVO HELLMANN OENNING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO HELLMANN OENNING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-94.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVO HELLMANN OENNING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO HELLMANN OENNING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 06:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 06:39

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2021, 07:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/12/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2019, 16:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 13:22