Execução Fiscal 0034792-72.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 7.991,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CRISELILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de CRISELILSON DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034792-72.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CRISELILSON DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISELILSON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 15:00

Despacho

•05/10/2021, 18:28

25/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de CRISELILSON DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034792-72.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CRISELILSON DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISELILSON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/06/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2017, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2016, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 18:27

PROCESSO DIGITALIZADO

19/08/2015, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2015, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/07/2015, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2015, 12:14

Ato ordinatório

•14/06/2021, 14:30

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•08/03/2019, 11:17

Despacho

•10/12/2018, 17:19

Certidão

•10/12/2018, 16:55

Decisão

•10/12/2018, 16:06

Certidão

•04/12/2018, 15:09

Ato ordinatório

•03/10/2018, 17:39

Despacho

•11/05/2018, 15:24

Ato ordinatório

•14/11/2017, 00:53

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:44

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

•22/07/2016, 09:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/02/2024, 15:00

Despacho

•05/10/2021, 18:28

Ato ordinatório

•14/06/2021, 14:30

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•08/03/2019, 11:17

Despacho

•10/12/2018, 17:19

Certidão

•10/12/2018, 16:55

Decisão

•10/12/2018, 16:06

Certidão

•04/12/2018, 15:09

Ato ordinatório

•03/10/2018, 17:39

Despacho

•11/05/2018, 15:24

Ato ordinatório

•14/11/2017, 00:53

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:44

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

•22/07/2016, 09:52

Ato ordinatório

•03/06/2016, 13:44

Despacho

•05/10/2015, 14:30