Procedimento Comum Cível 0051241-06.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

02/12/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/11/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV04 Número: 00512410620144013800/TRF

13/11/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 11:38

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

02/12/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/11/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:37

22/11/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV04 Número: 00512410620144013800/TRF

13/11/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051241-06.2014.4.01.3800. APELANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS, ONOFRE BARBOSA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: Procurador(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95416519. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de junho de 2021. NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051241-06.2014.4.01.3800. APELANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS, ONOFRE BARBOSA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: Procurador(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95416519. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de junho de 2021. NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051241-06.2014.4.01.3800. APELADO: JOAQUIM DIMAS GONCALVES - MG37610-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051241-06.2014.4.01.3800. APELADO: JOAQUIM DIMAS GONCALVES - MG37610-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051241-06.2014.4.01.3800. APELADO: JOAQUIM DIMAS GONCALVES - MG37610-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 01:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF GRPJ / 011

03/03/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO TRF GRPJ / 011

01/03/2016, 15:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 0045566-16.2014.4.01.0000/MG

24/02/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

23/02/2016, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2016, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 16:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR ONOFRE BARBOSA, PETIÇÃO Nº 0202322 E 0202323

04/02/2016, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE NOVA QUANTIDADE DE MEDICAMENTO PARA CONTINUAÇÃO DE TRATAMENTO

04/02/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ SR. REINALDO TAVARES EVANGELISTA - OAB/MG 42.572E.

20/01/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2016, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2016, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2016, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

13/01/2016, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 18:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) pela União Federal nº0100569

12/01/2016, 17:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pelo Municípo de Belo Horizonte/ MG nº0525694

12/01/2016, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

12/01/2016, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2015, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/10/2015, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA COM EXAME DO MÉRITO, PEDIDO PROCEDENTE.

09/10/2015, 12:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/10/2015, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2015, 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO REQUERENDO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

08/09/2015, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

02/09/2015, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE VISTA À UNIÃO FEDERAL.

25/08/2015, 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/08/2015, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2015, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

20/08/2015, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ SR. REINALDO TAVARES EVANGELISTA - OAB/MG 42.572E.

27/07/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - O AUTOR P/ TER VISTA DE REQUERIMENTO DA UNIÃO.

14/07/2015, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

14/07/2015, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2015, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 404577

30/06/2015, 16:40

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 95/2015

29/06/2015, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DO ALVARÁ 95/2015

18/06/2015, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 95/2015 - DR. JOAQUIM DIMAS GONÇALVES - OAB/MG (AUTORIZAÇÃO P/ SR. REINALDO TAVARES EVANGELISTA - OAB/MG 42.572E).

16/06/2015, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE INTERESSADA

12/06/2015, 09:31

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 95/2015 - DEPÓSITO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

12/06/2015, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL.

08/06/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2015, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2015, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EXPEÇA-SE ALVARÁ

02/06/2015, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/05/2015, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 515328

27/05/2015, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

27/05/2015, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2015, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PU/MG

07/05/2015, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2015, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2015, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PUMG

09/04/2015, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PUMG

27/03/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

27/03/2015, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2015, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 508757

26/03/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

26/03/2015, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2015, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 09:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SECVA N.43

02/03/2015, 17:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA Nº 43 -CEF

25/02/2015, 16:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2015, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2015, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

29/01/2015, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

29/01/2015, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2015, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE BH VIA CEDAU

13/01/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/01/2015, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO PARA CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MG10053499

17/12/2014, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2014, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2014, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2014, 12:38

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

05/11/2014, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2014, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 15:30

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 92/2014

09/10/2014, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 92/2014 - DR. RAFAEL HENRIQUE LIMA GONÇALVES - OAB/MG 119.030.

06/10/2014, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INTERESSADO

03/10/2014, 10:49

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 92/2014 - CRÉDITO PARA O AUTOR - MEDICAMENTO

03/10/2014, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2014, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2014, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2014, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

18/09/2014, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. HELIO PAIVA; SHIRLANDO SOUZA E WILSON ROGÉRIO.

15/09/2014, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

15/09/2014, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

10/09/2014, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. HELIO PAIVA; SHIRLANDO SOUZA; WILSON ROGERIO E TEODORICO.

01/09/2014, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

01/09/2014, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2014, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 15:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

14/08/2014, 14:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contest. pelo MUNICÍPIO DE BH

14/08/2014, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

30/07/2014, 15:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO ESTADO DE MG

30/07/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

28/07/2014, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. SHIRLANDO SOUZA RUAS

28/07/2014, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG

25/07/2014, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BH

25/07/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contest. pela UNIÃO

25/07/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2014, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2014, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

22/07/2014, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/07/2014, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação da UNIÃO

22/07/2014, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

21/07/2014, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

21/07/2014, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

21/07/2014, 13:29

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/07/2014, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2014, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ONOFRE BARBOSA

17/07/2014, 16:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BH

17/07/2014, 16:35

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - DR ERNANE JOSÉ DA COSTA

17/07/2014, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO (VIA CEDAU)

17/07/2014, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - CENTRAL DE PERÍCIAS

09/07/2014, 13:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO MG

09/07/2014, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

09/07/2014, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2014, 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

03/07/2014, 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

03/07/2014, 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

03/07/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação do autor

03/07/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

03/07/2014, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

03/07/2014, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

03/07/2014, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

03/07/2014, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/06/2014, 17:20

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/06/2014, 16:58

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DOCUMENTOS ANEXADOS E DEVOLVIDOS À DISTRIBUIÇÃO

18/06/2014, 16:04

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

18/06/2014, 16:03

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

18/06/2014, 15:17