Execução Fiscal 0000479-27.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 68.843,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ROGE MARIANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:15

Juntada de manifestação

27/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:22

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:07

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:15

Juntada de manifestação

27/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:31

Documentos

Manifestação

•27/04/2023, 17:24

Formulário

•27/04/2023, 17:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:22

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:07

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROGE MARIANO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-27.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME JOSE CARLOS ROGE MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-27.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME JOSE CARLOS ROGE MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:29

Juntada de volume

13/04/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/12/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/12/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

14/12/2015, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

07/12/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/05/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/05/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 58 - 26/03/2015

25/03/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/03/2015, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/02/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/12/2014, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2375/2014

04/12/2014, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2375/2014

04/12/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

02/12/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/06/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

03/06/2014, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1019/2014

03/06/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

24/05/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/05/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

03/12/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

03/12/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2013, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO INCOMPLETO

07/08/2013, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 328/2013

03/06/2013, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

27/05/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

06/05/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/05/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

28/01/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/01/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 150

03/08/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2012, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

02/07/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2012, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 11:15

Sentença Tipo B

•27/03/2023, 10:31

Despacho

•06/05/2022, 17:07