Execução Fiscal 0000468-95.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 93.554,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULETTE JERAISSATI

CPF

Reu

N B EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de N B EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAULETTE JERAISSATI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 02:12

Despacho

•06/05/2022, 17:16

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legal

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Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de N B EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAULETTE JERAISSATI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000468-95.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULETTE JERAISSATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULETTE JERAISSATI N B EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000468-95.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULETTE JERAISSATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULETTE JERAISSATI N B EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:31

Juntada de volume

13/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 10:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 208/2016

16/06/2017, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 208/2016

16/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

13/02/2017, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 208/2016

03/06/2016, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR

16/03/2016, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/03/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/07/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/07/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/07/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

10/07/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/07/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

26/02/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 237 - 08/12/2014

09/12/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/12/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

01/12/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

19/05/2014, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1695/2013

25/10/2013, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1695/2013

23/10/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/02/2013, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1496/2012

28/12/2012, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/12/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/09/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

13/07/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CITAÇÃO

24/04/2012, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO EXECUTADA

08/02/2012, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 11:15