Execução Fiscal 0064842-23.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2011
Valor da Causa
R$ 47.006,91
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:09
Juntada de certidão
05/04/2024, 13:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO JUSTINO NEVES
CPF
145.***.***-06
Mostrar
Reu
Processo Desarquivado
05/04/2024, 12:38
Juntada de certidão
05/04/2024, 11:58
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 15:43
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 15:43
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 15:39
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:18
Juntada de manifestação
31/08/2023, 11:16
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO NEVES em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 06:14
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:09
Juntada de certidão
05/04/2024, 13:09
Processo Desarquivado
05/04/2024, 12:38
Juntada de certidão
05/04/2024, 11:58
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 15:43
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 15:43
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 15:39
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:18
Juntada de manifestação
31/08/2023, 11:16
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO NEVES em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 06:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064842-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JUSTINO NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JUSTINO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 12:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 14:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2016, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2016, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 15:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/08/2016, 10:25
OFICIO EXPEDIDO
15/06/2016, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2016, 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2016, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2016, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2016, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016, 18:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2015, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/11/2015, 15:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2014, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2014, 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2014, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2014, 14:52
OFICIO EXPEDIDO
22/08/2013, 06:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/07/2013, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2013, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013, 12:01
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 05/04/2013.
05/04/2013, 14:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/04/2013, 15:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/04/2013, 15:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/01/2013, 10:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/01/2013, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2013, 09:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2013, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2012, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2012, 18:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2012, 15:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012, 14:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2012, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2012, 10:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2012, 18:13
PROCESSO DIGITALIZADO
12/12/2011, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2011, 17:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/11/2011, 15:33
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/09/2023, 15:43
Despacho
•
29/06/2021, 18:55
Decisão
•
29/08/2016, 14:08
Certidão
•
25/08/2016, 10:25
Decisão
•
28/03/2016, 15:06
Certidão
•
14/03/2016, 17:08
Decisão
•
30/11/2015, 15:54
Certidão
•
03/06/2014, 16:23
Ato ordinatório
•
14/05/2014, 15:18
Despacho
•
18/07/2013, 17:36
Ato ordinatório
•
03/06/2013, 00:01
Despacho
•
24/01/2013, 09:40
Ato ordinatório
•
16/11/2012, 18:47
Despacho
•
11/01/2012, 15:44