Execução Fiscal 0051370-76.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 85.585,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC

Terceiro

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PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:27

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:38

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 12:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 12:04

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:27

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:38

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 21:54

Ato ordinatório

•23/01/2023, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 12:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 09:32

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051370-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC POLO PASSIVO: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

11/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2017, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2016, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 16:19

Decisão

•04/11/2022, 16:33

Ato ordinatório

•30/09/2021, 19:30

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:43

Despacho

•23/04/2020, 14:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:12

Despacho

•21/06/2019, 15:34

Despacho

•28/02/2019, 14:22

Ato ordinatório

•04/04/2017, 16:02

Despacho

•30/11/2016, 13:55