Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:28Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:28Juntada de manifestação
14/07/2022, 13:55Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 16:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 16:16Juntada de Certidão
11/07/2022, 16:15Juntada de Certidão
11/07/2022, 16:03Juntada de certidão
14/03/2022, 20:26Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 16:14Proferida decisão interlocutória
08/09/2021, 16:14Conclusos para despacho
29/06/2021, 14:16Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:09Decorrido prazo de CONSULLADO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 10:03Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021, 10:03Nenhum documento disponivel