Procedimento Comum Cível 0001012-69.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

TULA MARIA ROCHA MORAIS

CPF

Autor

REITOR GILCIANO SARAIVA NOGUEIRA

Terceiro

GILCIANO SARAIVA NOGUEIRA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

TULA MARIA ROCHA MORAIS

CPF

Autor

REITOR GILCIANO SARAIVA NOGUEIRA

Terceiro

GILCIANO SARAIVA NOGUEIRA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

13/04/2021, 11:34

Juntada de Informação

12/04/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 11:57

Juntada de manifestação

02/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 08:33

Juntada de volume

20/01/2021, 08:32

Juntada de volume

20/01/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 15:21

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

13/04/2021, 11:34

Juntada de Informação

12/04/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2021, 16:15

12/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 11:57

Juntada de manifestação

02/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 08:33

Juntada de volume

20/01/2021, 08:32

Juntada de volume

20/01/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2020, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2020, 09:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/09/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2019, 13:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/07/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 09:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/06/2019, 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 15:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

29/11/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFVJM

05/11/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

24/10/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2018, 09:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/10/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFOP

18/09/2018, 15:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/09/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/08/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/08/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

01/06/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

24/05/2018, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

07/05/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

10/01/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFVJM

27/11/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2017, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

14/11/2017, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2017, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - av do contorno 9155- 3. andar prado bh mg

26/07/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) substabelecimento

26/07/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

08/06/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2016, 09:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL. 988990957 - RUA MARZAGÃO, 100 RENASCENÇA - BH MG

14/10/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV URUGUAI, 620 - SL 601

06/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

28/07/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFVJM

30/06/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 14:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/04/2016, 14:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

09/03/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 18:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/02/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/10/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/08/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 14:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/05/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/04/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 15:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/04/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2015, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

07/04/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PARA 19/03/15

17/03/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/03/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PARA 10/03/2015

06/03/2015, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2015, 13:30

INICIAL AUTUADA

03/03/2015, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

03/03/2015, 12:34