Cumprimento de sentença 0000105-05.2006.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 47.837,23

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

14/08/2022, 02:27

Juntada de Cálculos judiciais

14/08/2022, 02:27

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:13

Todas as movimentações(221)

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

14/08/2022, 02:27

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 19:27

Despacho

•12/04/2024, 01:38

14/08/2022, 02:27

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000105-05.2006.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/04/2021, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2019, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

18/11/2019, 12:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/11/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

17/02/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

09/11/2016, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

23/09/2016, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

17/06/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 19:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

26/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 5 DIAS

30/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 20 DIAS

28/02/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2014, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

16/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 513/2012

16/04/2013, 12:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/AM SOBRE A CP Nº 513/2012

04/04/2013, 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 513

04/04/2013, 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 513

29/11/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2012, 19:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/11/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

28/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/08/COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/08/2012.

06/08/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA

17/02/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE SENTENÇA

23/08/2011, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/01/2011.

21/06/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2011, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº258/2011 REGISTRADO NO LIVRO VI - GABJUS

06/06/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Estorno referente à movimentação 137/3 realizada em 23/03/2011 11:28:52 pelo usuário AM200012

13/05/2011, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 13:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DA UNIÃO

16/02/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RAZÕES FINAIS PRAZO DEZ DIAS

28/01/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2011, 17:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

24/01/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

16/12/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2010 E PUBLICADO EM 26/08/2010.

11/11/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RAZÕES FINAIS

30/07/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RAZOES FINAIS

30/07/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PAULO MATIAS RODRIGUES

30/04/2010, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2010, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2010, 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº120/2009

18/03/2010, 20:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2010, 20:15

OFICIO EXPEDIDO - N. 60 P/ JUIZ DE ITAPIRANGA- INFORMAR SOBRE C. PRECAT

26/02/2010, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/02/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2009, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DILAÇÃO DE PRAZO

08/10/2009, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 19:23

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA BÁRBARA

11/09/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2009, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 120/2009 - P/ MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

08/09/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2009, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2009, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 29.06.2009 E PUBLICADO EM 30.06.2009

29/06/2009, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 22

18/06/2009, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO P/ UNIÃO

04/05/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 15:30

PARECER MPF: APRESENTADO

29/01/2009, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

16/01/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2008, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008, 17:55

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2008, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 18.03.2008

24/03/2008, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.09

07/03/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2008, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº37 PARA O MIN. DO DES. SOCIAL E COMBATE A FOME E Nº38 PARA O TCU

28/02/2008, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2007, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 19:05

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2007, 09:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/08/2007, 15:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) DESPACHO DE FLS. 37

06/07/2007, 17:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESPACHO DE FLS. 37

06/07/2007, 17:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 37

06/07/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2007, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2007, 08:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DEFERIDO O PEDIDO DO MPF

30/01/2007, 14:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PEDIDO DEFERIDO DO MPF À FL. 37

30/01/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 09:54

PARECER MPF: APRESENTADO

12/09/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF

30/08/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

24/08/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

06/04/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2006, 17:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2006, 17:50

Ato ordinatório

•12/05/2023, 10:00

Despacho

•19/08/2022, 08:44

Despacho

•25/05/2022, 14:09

Ato ordinatório

•07/02/2022, 16:12