Execução Fiscal 0000386-64.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 23.155,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELCIO ROSA CORREA

Reu

ARTEVISUAL COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:03

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de HELCIO ROSA CORREA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de ARTEVISUAL COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIO ROSA CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEVISUAL COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:19

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:25

Despacho

•29/06/2021, 18:59

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:03

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de HELCIO ROSA CORREA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de ARTEVISUAL COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIO ROSA CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEVISUAL COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicação em 07/03/2016

04/03/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2015, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2014, 06:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 06:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

16/08/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

22/02/2011, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 10:29

Despacho

•16/11/2017, 13:35

Ato ordinatório

•16/10/2017, 10:42

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:56

Despacho

•17/02/2016, 16:24

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•06/10/2014, 16:16

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:23

Despacho

•30/07/2014, 10:55

Certidão

•15/04/2014, 16:27

Despacho

•05/09/2013, 18:19

Despacho

•18/07/2013, 17:33

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:25

Despacho

•29/06/2021, 18:59

Despacho

•16/11/2017, 13:35

Ato ordinatório

•16/10/2017, 10:42

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:56

Despacho

•17/02/2016, 16:24

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•06/10/2014, 16:16

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:23

Despacho

•30/07/2014, 10:55

Certidão

•15/04/2014, 16:27

Despacho

•05/09/2013, 18:19

Despacho

•18/07/2013, 17:33

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:28

Despacho

•16/04/2012, 14:45

Ato ordinatório

•01/09/2011, 16:50

Despacho

•22/02/2011, 14:44