Execução Fiscal 0016426-48.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.557,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

EDUARDO HENRIQUE DE ABREU FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE ABREU FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:39

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:32

Despacho

•25/04/2023, 19:26

12/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE ABREU FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE ABREU FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO HENRIQUE DE ABREU FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO HENRIQUE DE ABREU FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2020, 08:25

TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2020, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 07:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2020, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2020, 12:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/05/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2020, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2019, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA DF

02/10/2018, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/08/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2016, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXECUTADO - EMENDAR INICIAL

16/08/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

06/04/2016, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2016, 09:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2016, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 15:44

Certidão

•28/05/2020, 00:41

Sentença Tipo A

•28/05/2020, 00:40

Certidão

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 16:52

Certidão

•18/09/2018, 18:02

Sentença Tipo A

•18/09/2018, 18:01

Certidão

•11/09/2018, 14:32

Certidão

•25/08/2017, 17:30

Sentença Tipo A

•25/08/2017, 17:29

Certidão

•22/08/2017, 18:36

Despacho

•16/08/2016, 11:32