Execução Fiscal 0005704-87.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:17

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:45

Juntada de manifestação

31/01/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 09:03

Juntada de termo

18/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-87.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:21

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 22:17

03/02/2023, 15:45

Juntada de manifestação

31/01/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 09:03

Juntada de termo

18/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-87.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO GALDINO DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:42

Juntada de volume

12/04/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO OFICIO A CEF

22/01/2021, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2020, 20:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2020, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2019, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2019, 08:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRF1.DOC

01/02/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

09/04/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

18/06/2015, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDA SOMENTE A CITAÇÃO

29/05/2015, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:25

CITACAO: ORDENADA

04/12/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CORRIGIR ERRO

03/12/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 11:32

INICIAL AUTUADA

04/11/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:31

INICIAL AUTUADA

20/10/2014, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 13:55