Execução Fiscal 0025271-41.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 393.000,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM

CNPJ

Reu

RICARDO MAX JACOB

CPF

Reu

ELIANE FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

02/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:42

Juntado(a)

07/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/12/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/12/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 15:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(127)

Juntado(a)

02/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:42

Juntado(a)

07/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/12/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/12/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 15:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP156383

19/11/2025, 15:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP105367

19/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 13:38

Juntado(a)

06/10/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/09/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2025, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2025, 09:24

Juntado(a)

09/09/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 03:22

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$4.730,28 em 13/08/2025 (ID 072025000076624440) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808509-7

14/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$51,05 em 13/08/2025 (ID 072025000076610440) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808497-0

14/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$45,21 em 11/08/2025 (ID 072025000076621493) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808507-0

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$2.217,30 em 11/08/2025 (ID 072025000076624450) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808508-9

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$103,44 em 11/08/2025 (ID 072025000076622848) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808505-4

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$567,54 em 11/08/2025 (ID 072025000076619146) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808503-8

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$4.506,12 em 11/08/2025 (ID 072025000076620292) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808504-6

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$528,34 em 11/08/2025 (ID 072025000076614004) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808502-0

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$12.784,02 em 11/08/2025 (ID 072025000076610459) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808495-3

12/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO MAX JACOB <br>R$1.979,01 em 11/08/2025 (ID 072025000076610467) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808496-1

12/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:42

Juntado(a)

24/07/2025, 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2025, 15:27

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:17

Juntado(a)

18/07/2025, 10:30

Determinada a intimação

02/07/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/01/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2025, 17:54

Despacho

28/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 20:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 16:14

Decisão interlocutória de Mérito

18/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 16:14

Desentranhado o documento

18/03/2024, 14:40

Desentranhado o documento

18/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 15:42

Juntado(a) - Juntada de correspondência

17/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de sentença (anexo)

20/06/2022, 09:21

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/06/2022, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2022, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2022, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025271-41.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - (OAB: SP156383) JOSE ALCIDES MONTES FILHO - (OAB: SP105367) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

13/04/2021, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/07/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/06/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 13:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2015, 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2015, 13:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/02/2015, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/02/2015, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:45

OUTROS

•18/03/2024, 16:14

OUTROS

•31/03/2022, 14:46

OUTROS

•08/09/2021, 17:21