Execução Fiscal 0042213-79.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 13.091,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:05

Publicado Edital em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2025, 07:34

Expedição de Edital.

13/07/2025, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:42

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 19:46

Despacho

•15/10/2024, 19:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:05

Publicado Edital em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2025, 07:34

Expedição de Edital.

13/07/2025, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 11:32

Mandado devolvido para redistribuição

06/02/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:25

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:19

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:14

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042213-79.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/08/2020, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2020, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2019, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2019, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/05/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2018, 18:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2018, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2016, 13:45

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:50

Despacho

•25/08/2021, 10:47

Despacho

•23/07/2020, 15:25

Ato ordinatório

•23/08/2019, 16:45

Despacho

•09/10/2018, 13:48

Ato ordinatório

•22/05/2018, 16:06

Ato ordinatório

•26/02/2018, 14:32

Ato ordinatório

•13/11/2017, 16:21

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:51

Despacho

•19/12/2016, 13:55