Apelação Cível 0030085-40.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

DAGOBERTO MARCELINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANA APARECIDA MACIEL

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

30/03/2026, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

30/03/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

03/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

30/01/2026, 05:26

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 17:20

Negado seguimento a Recurso

29/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

30/03/2026, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

30/03/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:20

11/02/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

03/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

30/01/2026, 05:26

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 17:20

Negado seguimento a Recurso

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição

05/11/2025, 21:26

Juntada de Petição

15/10/2025, 21:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2025, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

01/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

13/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Habilitação em processo

13/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 13:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 13:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022, 15:15

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAGOBERTO MARCELINO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/01/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 15:12

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 15:12

Juntada de Petição - Petição Inicial

08/11/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:20