Procedimento Comum Cível 0030085-40.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

DAGOBERTO MARCELINO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VALERIO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 46851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 70/2007

26/11/2007, 14:10

REMESSA ORDENADA: TRF

23/11/2007, 16:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/11/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANE MARTINS - 83LAGU

12/11/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANNI MARTINS PAG51LAGU

18/10/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2007, 15:32

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 70/2007

26/11/2007, 14:10

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

23/11/2007, 16:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/11/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANE MARTINS - 83LAGU

12/11/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANNI MARTINS PAG51LAGU

18/10/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2007, 15:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/10/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1646/SALA610611 - 97L18

01/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/10/2007, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/09/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANNI MARTINS PAG163/164LAGU

25/05/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/05/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/05/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 15:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1646/611 BARRO PRETO ALINE GOMES PAG171L10

23/04/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2007, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/04/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1646 SALA 611/ALINE RODRIGUES PAG 84 L9

22/03/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2007, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONTORNO 7962 ´PILOTIS PAG 255 L5

19/12/2006, 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/12/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AV.CONTORNO, 7069 -10º AO 12º ANDAR - PAG. 1

20/10/2006, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2006, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO.

05/10/2006, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2006, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2006, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2006, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2006, 18:09

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/09/2006, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

29/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2006, 10:41

INICIAL AUTUADA

28/09/2006, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2006, 11:23