Execução Fiscal 0003464-41.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 560.740,34

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUHAMA SAMPAIO GOMES BRAGANCA

CPF

Reu

COMERCIAL RUHAMA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUHAMA SAMPAIO GOMES BRAGANCA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 17:27

Juntada de renúncia de mandato

21/06/2022, 10:39

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:55

Juntada de manifestação

14/06/2022, 20:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:15

Juntada de manifestação

27/04/2022, 21:42

Juntada de declaração

27/04/2022, 13:47

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de RUHAMA SAMPAIO GOMES BRAGANCA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 17:27

Juntada de renúncia de mandato

21/06/2022, 10:39

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 17:53

Despacho

•13/06/2022, 19:08

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legal

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15/06/2022, 02:55

Juntada de manifestação

14/06/2022, 20:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:15

Juntada de manifestação

27/04/2022, 21:42

Juntada de declaração

27/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 13:13

Juntada de manifestação

20/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de RUHAMA SAMPAIO GOMES BRAGANCA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

05/05/2021, 11:21

Juntada de renúncia de mandato

23/04/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-41.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUHAMA SAMPAIO GOMES BRAGANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUHAMA SAMPAIO GOMES BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

12/02/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - em 18/12/2020, no e-djf1 n. 231

12/01/2021, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2021, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2020, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2020, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2020, 16:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/12/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2020, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

03/11/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2020, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2020, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2020, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2020, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2020, 11:38

CITACAO: ORDENADA

19/06/2020, 11:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/03/2020, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/01/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2020, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2019, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

11/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

01/07/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2018, 17:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/07/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

04/06/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2018, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 53 de 26/03/2018

23/03/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/03/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/03/2018, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2018, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2018, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2018, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2018, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 08:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 08:17

CITACAO: ORDENADA

04/10/2017, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 16:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/09/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 14:32

INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2017, 16:26

Ato ordinatório

•26/04/2022, 13:13