Execução Fiscal 0004046-82.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TULIO ANTONIO SAMARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 06:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 06:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:38

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•16/11/2022, 09:36

OUTROS

•17/02/2022, 16:30

28/11/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 06:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 06:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO ANTONIO SAMARINO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004046-82.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TULIO ANTONIO SAMARINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TULIO ANTONIO SAMARINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CRC/MG

17/10/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/08/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

05/07/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2018, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 08:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

23/03/2018, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2018, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2017, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 10:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2017, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2017, 09:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2017, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 09:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2016, 17:54