Execução Fiscal 0073592-38.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.087.880,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THALES FERNANDO PONTES SABINO

CPF

Reu

FINISSIMO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:40

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:03

Despacho

•18/10/2021, 18:30

18/12/2025, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:17

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:00

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:26

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de FINISSIMO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de THALES FERNANDO PONTES SABINO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073592-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THALES FERNANDO PONTES SABINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THALES FERNANDO PONTES SABINO FINISSIMO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073592-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THALES FERNANDO PONTES SABINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THALES FERNANDO PONTES SABINO FINISSIMO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate 05/05/2021

05/05/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2019, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2018, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2017, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2017, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2017, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2017, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/12/2016, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 14:24

Ato ordinatório

•20/09/2021, 18:01

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:42

Despacho

•06/11/2019, 15:51

Certidão

•05/11/2019, 14:34

Despacho

•15/04/2019, 14:13

Certidão

•15/04/2019, 11:30

Decisão

•15/04/2019, 10:55

Certidão

•20/02/2019, 14:43

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:58

Despacho

•03/08/2017, 13:46

Ato ordinatório

•13/06/2017, 18:52

Despacho

•22/03/2017, 13:52