Execução Fiscal 0075499-48.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2016
Valor da Causa
R$ 298.308,54
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
16/10/2024, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUP
Terceiro
MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024, 18:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/08/2024, 18:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/08/2024, 18:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/08/2024, 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024, 14:29
Expedição de Mandado.
03/07/2024, 13:04
Juntada de certidão
02/07/2024, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024, 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 19:25
Conclusos para decisão
11/06/2024, 13:46
Juntada de certidão
10/06/2024, 18:04
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de petição intercorrente
16/10/2024, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024, 18:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/08/2024, 18:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/08/2024, 18:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/08/2024, 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024, 14:29
Expedição de Mandado.
03/07/2024, 13:04
Juntada de certidão
02/07/2024, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024, 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 19:25
Conclusos para decisão
11/06/2024, 13:46
Juntada de certidão
10/06/2024, 18:04
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
05/06/2024, 16:08
Juntada de procuração/habilitação
03/06/2024, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024, 19:33
Conclusos para decisão
07/05/2024, 19:20
Juntada de manifestação
01/03/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 17:08
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023, 17:08
Conclusos para despacho
15/02/2023, 13:11
Decorrido prazo de MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:25
Publicado Edital em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
19/11/2022, 01:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022, 10:55
Expedição de Edital.
17/11/2022, 10:55
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 17:08
Conclusos para despacho
18/10/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022, 11:59
Processo Desarquivado
03/10/2022, 14:29
Juntada de manifestação
26/09/2022, 11:04
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:14
Decorrido prazo de MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 06:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075499-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2021, 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
02/03/2021, 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2021, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2018, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2018, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018, 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2018, 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018, 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2018, 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2018, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017, 19:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2017, 18:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2017, 11:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2017, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2017, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2017, 14:32
PROCESSO DIGITALIZADO
24/01/2017, 11:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/01/2017, 11:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
11/01/2017, 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/01/2017, 12:22
Documentos
Decisão
•
11/06/2024, 19:25
Decisão
•
07/05/2024, 19:33
Despacho
•
15/02/2023, 17:08
Despacho
•
18/10/2022, 17:08
Despacho
•
28/06/2021, 18:58
Despacho
•
08/03/2018, 16:37
Ato ordinatório
•
24/01/2018, 16:04
Despacho
•
09/06/2017, 13:31