Execução Fiscal 0000464-88.2008.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.727,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

27/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:00

Decisão interlocutória

13/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/01/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:03

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

27/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 05:08

16/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:00

Decisão interlocutória

13/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/01/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000464-88.2008.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 14:04

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2006.38.12.001608-3

10/05/2019, 12:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(APENSO: 2006.38.12.001608-3)

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/12/2018, 17:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/10/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

04/10/2018, 13:10

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/10/2018, 13:10

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/10/2018, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/09/2018, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2018, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

13/10/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/05/2017, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

18/03/2016, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

27/11/2015, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

20/11/2015, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

20/05/2015, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2014, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

05/09/2014, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 12:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

25/10/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/11/2011, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 12:27

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

28/06/2011, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

31/05/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:53

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/05/2011, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de substituição de penhora e avaliação

18/04/2011, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de substituição de penhora e avaliação

18/04/2011, 18:50

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/12/2010, 18:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2010, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 18:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

15/06/2010, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2010, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2010, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2010, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PEDIDO DA EXECUTADA

10/05/2010, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/02/2010, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:37

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

28/01/2010, 15:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimação da executada

03/12/2009, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferindo pedido da executada

03/12/2009, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2009, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2009, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2009, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2009, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS.

19/11/2009, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/11/2009, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para leiloeiro francisco antonio souza e silva, intimando-o da designação do 1º e 2º leilão.

09/11/2009, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/11/2009, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2009, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - cópia da decisão servindo de mandado

09/11/2009, 14:29

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Para o primeiro leilão o dia 04/12/2009 às 14 horas, e para o segundo leilão

09/10/2009, 12:41

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/10/2009, 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Autorizando a alienação de bens.

09/10/2009, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

27/04/2009, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 15:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2009, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 12:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/07/2008, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 14:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2008, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2008, 13:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/04/2008, 11:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL.

29/04/2008, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2008, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2008, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2008, 17:49