Execução Fiscal 0000129-50.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.227,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALISON EMIDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

06/04/2026, 08:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 01:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/10/2025, 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 08:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:59

Despacho

15/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 01:49

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

06/04/2026, 08:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 01:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:02

26/11/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/10/2025, 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 08:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:59

Despacho

15/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 01:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

21/01/2025, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

16/01/2025, 17:34

Expedição de mandado

26/12/2024, 09:58

Juntada de certidão

24/12/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2024 14:06:45)

13/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 06:57

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/05/2024, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 09:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2023, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

16/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 04:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2023, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISON EMIDIO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

24/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 04:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISON EMIDIO DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CRC/MG

17/10/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:51

TEXTO DIGITADO

•10/05/2024, 15:51

OUTROS

•28/10/2023, 11:54

OUTROS

•31/08/2023, 16:09

OUTROS

•10/05/2023, 16:23

OUTROS

•22/11/2022, 13:48

OUTROS

•17/02/2022, 14:24