Execução Fiscal 0031523-20.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 162.270,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DRN DOS SANTOS CIA LTDA

Terceiro

DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

D.R.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 24/09/2025

19/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de D.R.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:11

Juntada de manifestação

05/08/2025, 22:16

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:23

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 24/09/2025

19/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de D.R.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 19:23

Despacho

•26/06/2025, 19:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2025, 02:11

Juntada de manifestação

05/08/2025, 22:16

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:23

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:48

Juntada de manifestação

17/07/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:46

Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:59

Juntada de exceção de pré-executividade

23/06/2025, 12:09

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de D.R.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031523-20.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS D.R.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031523-20.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE RODRIGUES NUNES DOS SANTOS D.R.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2019, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO

12/11/2018, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2018, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/11/2018, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2018, 16:12

Despacho

•22/06/2021, 18:31

Despacho

•03/06/2019, 16:21

Ato ordinatório

•06/05/2019, 17:58

Despacho

•22/01/2019, 11:02