Execução Fiscal 1008322-72.2019.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 1008322-72.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 16:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de MARINA CRUVINEL DA SILVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:33

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008322-72.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO EXECUTADO: MARINA CRUVINEL DA SILVEIRA SENTENÇA Intimação - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO contra MARINA CRUVINEL DA SILVEIRA para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Macapá, 23 de março de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 14:15

Juntada de Certidão

23/03/2021, 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2021, 21:17

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:33

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2021, 21:17

Despacho

•08/03/2021, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de MARINA CRUVINEL DA SILVEIRA em 07/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 27/04/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

Publicado Intimação em 15/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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