Embargos de Declaração Cível 0034746-64.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TRF1
2° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
14/06/2022, 16:25
Juntada de certidão
14/06/2022, 16:25
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO
CPF
588.***.***-00
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Reu
Juntada de embargos de declaração
13/06/2022, 11:44
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 10:24
Juntada de certidão
18/05/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 15:50
Juntada de Certidão
18/05/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 15:50
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AUTOR) e não-provido
18/05/2022, 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 16:52
Juntada de certidão de julgamento
20/04/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 09:19
Incluído em pauta para 20/04/2022 14:00:00 Plenário - 4ª seção.
24/03/2022, 09:19
Juntada de manifestação
07/06/2021, 09:34
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Conclusos para decisão
14/06/2022, 16:25
Juntada de certidão
14/06/2022, 16:25
Juntada de embargos de declaração
13/06/2022, 11:44
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 10:24
Juntada de certidão
18/05/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 15:50
Juntada de Certidão
18/05/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 15:50
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AUTOR) e não-provido
18/05/2022, 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 16:52
Juntada de certidão de julgamento
20/04/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 09:19
Incluído em pauta para 20/04/2022 14:00:00 Plenário - 4ª seção.
24/03/2022, 09:19
Juntada de manifestação
07/06/2021, 09:34
Decorrido prazo de ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:56
Conclusos para decisão
15/04/2021, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034746-64.2016.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003431-92.2010.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/12/2020, 00:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/03/2020, 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/03/2020, 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/03/2020, 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875508 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/03/2020, 12:55
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/02/2020, 10:06
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
12/02/2020, 11:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
23/01/2020, 12:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 772/2019 - FAZENDA NACIONAL
17/12/2019, 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
16/12/2019, 12:10
PROCESSO REMETIDO
16/12/2019, 12:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/11/2016, 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/11/2016, 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/11/2016, 16:27
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
30/11/2016, 16:26
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO/COCSE/N. 2183/2016
30/09/2016, 14:26
OFICIO EXPEDIDO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N. 2183/2016
12/09/2016, 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/09/2016, 11:19
PROCESSO REMETIDO
08/09/2016, 11:18
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/06/2016, 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/06/2016, 19:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/06/2016, 19:02
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/06/2016, 18:00
Documentos
Acórdão
•
27/03/2026, 14:21
Acórdão
•
30/10/2025, 21:57
Despacho
•
08/05/2025, 21:51
Acórdão
•
05/03/2025, 20:37
Acórdão
•
02/03/2025, 09:53
Acórdão
•
18/05/2022, 15:50
Acórdão
•
18/05/2022, 11:13
Decisão
•
13/12/2019, 16:40
Despacho
•
08/09/2016, 09:24