Cumprimento de sentença 1003512-47.2021.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.520,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZA MATEUS BORGES

OAB/TO 6044·CPF·Representa: Réu

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981·CPF·Representa: Réu

IGOR DE QUEIROZ

OAB/TO 4498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO DA LUZ PARENTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:56

Juntada de Informação

04/04/2023, 18:51

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Juntada de apelação

30/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:48

Homologada a Transação

24/11/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2022, 14:16

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:56

Juntada de Informação

04/04/2023, 18:51

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:48

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 16:58

Sentença Tipo B

•24/11/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Juntada de apelação

30/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:48

Homologada a Transação

24/11/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:14

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:29

Juntada de manifestação

24/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:39

Juntada de cumprimento de sentença

20/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 17:48

Juntada de termo

21/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 17:25

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 19:33

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 09:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

29/06/2021, 18:45

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2021, 18:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2021, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 11:37

Outras Decisões

28/05/2021, 11:37

Conclusos para decisão

08/05/2021, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 12:34

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: ANTONIO DA LUZ PARENTE O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 2ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA Dir. Secret.: RENATO BARBOSA CRUZ AUTOS COM SENTENÇA 1003512-47.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela provisória, que ordenou a entrega do bem descrito no termo de apreensão e depósito nº 605515-C de fls. 14 (184 mdc de carvão vegetal nativo), sob pena de multa diária de R$ 500,00. Caso não seja entregue os bens depositado, além da multa, deve o réu pagar valor equivalente aos referidos bens, conforme valor consolidado em 17/07/2020 na planilha de fls. 395 (Num. 439173404), que deverá ser atualizado conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre do valor atribuído à causa, bem como ao pagamento das custas. R.P.I."

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:21

Julgado procedente o pedido

12/04/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 13:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ PARENTE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:41

Mandado devolvido cumprido

08/03/2021, 12:16

Juntada de diligência

08/03/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 16:18

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual

25/02/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual

25/02/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 15:00

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJGO

09/02/2021, 16:17

Juntada de Informação de Prevenção

09/02/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2021, 21:07

Distribuído por sorteio

07/02/2021, 21:07

Ato ordinatório

•05/10/2022, 17:37

Ato ordinatório

•05/09/2022, 16:14

Despacho

•23/06/2022, 13:50

Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 16:17

Decisão

•10/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

•21/09/2021, 17:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 09:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 09:53

Decisão

•28/05/2021, 11:37

Petição intercorrente

•05/05/2021, 13:19

Sentença Tipo A

•12/04/2021, 11:11

Decisão

•03/03/2021, 17:10

Despacho

•20/02/2021, 15:23