Execução Fiscal 0001204-60.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:23

Baixa Definitiva

25/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado

25/04/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:09

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:08

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:23

Baixa Definitiva

25/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado

25/04/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 18:45

OUTROS

•01/12/2022, 14:52

27/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:09

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:31

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2023, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2023, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001204-60.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001204-60.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 08:54

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2020, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2020, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

16/03/2016, 18:27

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/03/2016, 18:25

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/03/2016, 18:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/2016, 18:23

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/03/2016, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2015, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

26/11/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

28/09/2015, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

25/09/2015, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

11/03/2015, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

09/03/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n125/2015

06/02/2015, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 11:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2015, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 14:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/09/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 14:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2014, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

16/07/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/06/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

20/06/2014, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 19:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2014, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 18:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2014, 17:41

OUTROS

•25/04/2022, 09:52