Agravo de Instrumento 0046355-49.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PAULO GRIMALDI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO GRIMALDI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:39

Juntada de manifestação

25/08/2022, 14:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:14

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:31

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/08/2022, 15:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/08/2022, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:35

Provimento por decisão monocrática

17/08/2022, 10:47

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO GRIMALDI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:39

Juntada de manifestação

25/08/2022, 14:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Documentos

DECISÃO

•17/08/2022, 10:47

DECISÃO

•13/12/2013, 17:59

19/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:14

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:31

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/08/2022, 15:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/08/2022, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:35

Provimento por decisão monocrática

17/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de PAULO GRIMALDI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046355-49.2013.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0046355-49.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PAULO GRIMALDI FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GRIMALDI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/01/2014, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2014, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

24/01/2014, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3284515 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

22/01/2014, 13:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 16/2014

21/01/2014, 19:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2014 - FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 10:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

10/01/2014, 11:11

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014

10/01/2014, 09:15

FAX EXPEDIDO - VIA EMAIL-COMPROVANTE DE ENTREGA DE EMAIL

18/12/2013, 15:19

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

17/12/2013, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/12/2013, 13:02

PROCESSO REMETIDO

17/12/2013, 13:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/08/2013, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2013, 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

12/08/2013, 19:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

12/08/2013, 18:24

FORMAL DE PARTILHA

•12/08/2013, 08:53