Execução Fiscal 0038684-45.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DENY ALEXANDRE MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado

05/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2022, 12:40

Juntado(a)

23/01/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:20

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado

05/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/07/2024, 17:09

OUTROS

•24/11/2021, 11:02

31/07/2024, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2022, 12:40

Juntado(a)

23/01/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 06:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENY ALEXANDRE MARQUES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 07:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038684-45.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DENY ALEXANDRE MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENY ALEXANDRE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADO

11/01/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

15/10/2019, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD ENDEREÇO

19/08/2019, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2018, 13:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2018, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 15:38

OUTROS

•23/07/2021, 14:27