Recurso Especial 0035966-68.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2020, 16:24

Transitado em Julgado em 11/11/2020

11/11/2020, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020

08/10/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020

07/10/2020, 14:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

07/10/2020, 14:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/10/2020, 08:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1765892)

02/10/2020, 08:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

01/10/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020

30/09/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2020, 19:07

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/09/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2020

29/09/2020, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/09/2020, 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2020, 19:11

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2020, 16:24

Transitado em Julgado em 11/11/2020

11/11/2020, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020

08/10/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2020, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2020, 18:10

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legal

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07/10/2020, 14:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

07/10/2020, 14:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/10/2020, 08:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1765892)

02/10/2020, 08:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

01/10/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020

30/09/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2020, 19:07

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/09/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2020

29/09/2020, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/09/2020, 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2020, 19:11

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2020, 18:13

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração na autuação conforme termo retro, bem como seu restabelecimento, de acordo com decisão de admissibilidade de fls. 204/206 e petição de fls. 223/238.

25/09/2020, 18:13

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1609202)

25/09/2020, 18:08

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos fls. e-STJ 202 a 238 foram encaminhados pelo Tribunal de origem nesta data por meio do Reenvio, juntados aos presentes autos e devidamente indexados.

24/09/2020, 13:21

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/09/2020, 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/09/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/09/2020, 10:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/09/2016, 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

28/09/2016, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2016

21/06/2016, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2016, 19:22

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 21/06/2016)

20/06/2016, 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/06/2016, 14:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (fls. 185 e 189)

10/06/2016, 07:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 924019)

10/06/2016, 07:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

09/06/2016, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2016

02/06/2016, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2016, 19:06

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 02/06/2016)

01/06/2016, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/05/2016, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/05/2016, 14:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2016, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2016, 05:24

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2016, 05:27