Procedimento Comum Cível 0004187-49.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/04/2010
Valor da Causa
R$ 25.536,22
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Processos relacionados
3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO
OAB/AP 1154
·
CPF
657.***.***-00
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·
Representa: Réu
JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR
OAB/AP 883
·
CPF
320.***.***-68
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·
Representa: Réu
IDER LOURENÇO LOBATO BAPTISTA
OAB/PA 12914
·
CPF
729.***.***-72
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·
Representa: Réu
NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO
OAB/CE 21826
·
CPF
003.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS BICCA DE SOUZA
CPF
015.***.***-37
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Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 17:06
Juntada de Certidão
11/02/2026, 17:03
·
Representa: Réu
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
S G LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Reu
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 10:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:02
Conclusos para despacho
11/12/2025, 15:42
Juntada de petição intercorrente
24/11/2025, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2025, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 11:18
Juntada de Certidão
15/10/2025, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 11:17
Conclusos para despacho
14/10/2025, 16:39
Transitado em Julgado em 22/07/2025
14/10/2025, 16:38
Ver todas as movimentações (268)
Todas as movimentações
(268)
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 17:06
Juntada de Certidão
11/02/2026, 17:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 10:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:02
Conclusos para despacho
11/12/2025, 15:42
Juntada de petição intercorrente
24/11/2025, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2025, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 11:18
Juntada de Certidão
15/10/2025, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 11:17
Conclusos para despacho
14/10/2025, 16:39
Transitado em Julgado em 22/07/2025
14/10/2025, 16:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:37
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 02:31
Juntada de petição intercorrente
27/05/2025, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 09:57
Juntada de Certidão
20/05/2025, 09:56
Homologada a Transação
20/05/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 09:56
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 09:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025, 09:47
Juntada de petição intercorrente
20/12/2024, 19:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/12/2024, 15:46
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 10:22
Conclusos para despacho
18/12/2024, 12:33
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:23
Juntada de petição intercorrente
27/11/2024, 13:04
Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024, 16:26
Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 16:26
Conclusos para despacho
14/11/2024, 12:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:08
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 15:05
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 15:00
Juntada de certidão
06/09/2024, 12:46
Juntada de manifestação
05/09/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 13:58
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 09:50, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
03/09/2024, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 12:22
Juntada de Ata de audiência
29/08/2024, 13:47
Juntada de petição intercorrente
27/08/2024, 18:22
Juntada de procuração/habilitação
15/08/2024, 16:57
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:44
Juntada de petição intercorrente
12/08/2024, 23:20
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:10
Juntada de Certidão
09/08/2024, 11:55
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024, 11:55
Conclusos para despacho
09/08/2024, 11:41
Juntada de Certidão
09/08/2024, 11:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:24
Juntada de Certidão
01/08/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 17:13
Juntada de Certidão
01/08/2024, 17:13
Juntada de Certidão
26/07/2024, 15:57
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024, 15:57
Conclusos para despacho
26/07/2024, 13:50
Juntada de Certidão
25/07/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 13:54
Juntada de Certidão
25/07/2024, 13:54
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 09:50, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
15/07/2024, 14:31
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 11:20
Conclusos para despacho
04/07/2024, 11:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:19
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:40
Juntada de Certidão
19/04/2024, 16:38
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 16:38
Conclusos para despacho
18/04/2024, 15:19
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:10
Juntada de petição intercorrente
20/03/2024, 16:55
Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 11:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
15/03/2024, 17:16
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 13:19
Juntada de Certidão
15/03/2024, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 13:19
Conclusos para despacho
14/03/2024, 18:53
Juntada de Certidão
04/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 16:24
Juntada de Certidão
04/03/2024, 16:24
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 11:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
04/03/2024, 16:24
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 14:59
Conclusos para despacho
29/02/2024, 16:50
Juntada de petição intercorrente
08/02/2024, 10:22
Juntada de petição intercorrente
25/01/2024, 17:29
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/01/2024, 11:18
Juntada de Certidão
23/01/2024, 09:30
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024, 09:30
Conclusos para despacho
22/01/2024, 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 09:40
Conclusos para despacho
19/09/2023, 14:59
Juntada de petição intercorrente
22/06/2023, 09:08
Juntada de petição intercorrente
13/06/2023, 11:57
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:33
Juntada de Certidão
31/05/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 16:33
Conclusos para despacho
31/05/2023, 11:41
Juntada de petição intercorrente
14/04/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 10:45
Juntada de Certidão
14/03/2023, 16:57
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 16:57
Conclusos para julgamento
09/02/2023, 10:41
Juntada de alegações/razões finais
08/02/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022, 13:30
Juntada de Certidão
05/12/2022, 13:30
Juntada de petição intercorrente
02/12/2022, 11:48
Juntada de manifestação
25/11/2022, 11:50
Juntada de manifestação
21/11/2022, 12:24
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 06:09
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 06:09
Conclusos para decisão
11/11/2022, 13:00
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:23
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 02:17
Juntada de petição intercorrente
26/10/2022, 15:46
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022, 12:10
Juntada de Certidão
20/10/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 12:10
Conclusos para despacho
20/10/2022, 11:52
Juntada de embargos de declaração
20/10/2022, 08:59
Juntada de petição intercorrente
30/09/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 17:39
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 15:08
Conclusos para decisão
12/09/2022, 12:49
Juntada de manifestação
10/09/2022, 18:48
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 17:16
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 16:28
Conclusos para despacho
14/06/2022, 15:21
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 17:24
Conclusos para decisão
02/05/2022, 15:07
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:23
Juntada de petição intercorrente
19/10/2021, 06:56
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2021, 13:20
Juntada de Certidão
17/10/2021, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021, 13:19
Conclusos para despacho
16/10/2021, 23:43
Decorrido prazo de S. G. LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:43
Juntada de certidão
28/05/2021, 14:33
Juntada de renúncia de mandato
03/05/2021, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 06:38
Juntada de petição intercorrente
14/04/2021, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004187-49.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: S. G. LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. G. LTDA - EPP JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR - (OAB: AP883-B) OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO - (OAB: AP1154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:30
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 14:27
Juntada de volume
13/04/2021, 14:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2020, 10:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/09/2020, 10:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/09/2020, 10:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2020, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão de fl. 324, sobresteja-se a presente ação até o julgamento definitivo do Recurso Especial protocolado sob o número 2019/0194873-7.
18/03/2020, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 14:11
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
31/01/2020, 14:07
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
14/08/2019, 10:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/11/2012, 18:37
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CORRIGIR O LANÇAMENTO 223/1 (REMESSA AO TRF1)
08/11/2012, 18:36
BAIXA ARQUIVADOS - EM GRAU DE RECURSO
08/11/2012, 11:57
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - S G LTDA
07/11/2012, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REU
07/11/2012, 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/10/2012, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2012, 19:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2012, 21:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
10/10/2012, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF
05/10/2012, 17:07
CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2012, 07:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2012, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2012, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2012, 08:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR
03/05/2012, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 84, disponibilizado em 30/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 02/05/2012
02/05/2012, 22:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/04/2012, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2012, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2012, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2012, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/02/2012, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PGF/INSS
08/02/2012, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2012, 19:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1000,00 (MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
23/01/2012, 10:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/09/2011, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a oitiva da testemunha Manoel Oliveira das Chagas em audiência a ser designada após a análise da questão de alta indagação (prescrição) formulada pela parte ré. Venham-me os autos conclusos para análise da questão acima suscitada.
22/09/2011, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2011, 18:21
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/09/2011, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS - JOSE LUIS E MANOEL OLIVEIRA
12/08/2011, 18:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2011, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
02/08/2011, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF
22/07/2011, 17:00
CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2011, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2011, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/07/2011, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/07/2011, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2011, 14:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/07/2011, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a realização da prova testemunhal requerida pelas partes às fls.172 e 175. Designo o dia 22 de setembro de 2011, às 09h para a colheita do depoimento das testemunhas Raimundo Nonato Felix da Silva, Manoel Oliveira das Chagas, Valdir Ferreira de Carvalho e José Luis Souza Silva. Intimem-se, por mandado.
06/07/2011, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2011, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF
19/04/2011, 18:05
CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2011, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU
31/03/2011, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU
10/03/2011, 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/03/2011, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DR. JUPIARA ARAÚJO RIBEIRO JÚNIOR-OAB /AP Nº 883- DO DESPACHO DE FLS. 171.
01/03/2011, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
24/02/2011, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF
11/02/2011, 15:00
CARGA: RETIRADOS AGU
28/01/2011, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
27/01/2011, 19:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2011, 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.
27/01/2011, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2011, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PGF
28/09/2010, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
10/09/2010, 18:37
CARGA: RETIRADOS AGU
27/08/2010, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2010, 16:46
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
27/08/2010, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 143. Após, intime-se a parte autora para oferecer manifestação acerca da contestação e documentos apresentados às fls. 127/159, no prazo de 10 (dez) dias.
27/08/2010, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2010, 09:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU.
18/08/2010, 08:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/2010, 12:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RE
23/06/2010, 11:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2010, 20:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2010, 20:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a empresa SG Ltda para responder à presente demanda no prazo legal.
08/06/2010, 11:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2010, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
30/04/2010, 17:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2010, 14:59
INICIAL AUTUADA
30/04/2010, 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/2010, 14:57
Documentos
Despacho
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15/12/2025, 10:47
Despacho
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15/10/2025, 11:17
Sentença Tipo B
•
20/05/2025, 09:56
Sentença Tipo B
•
20/05/2025, 09:56
Despacho
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19/12/2024, 10:22
Despacho
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19/11/2024, 16:26
Ata de Audiência
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29/08/2024, 13:47
Despacho
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09/08/2024, 11:55
Despacho
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26/07/2024, 15:57
Despacho
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15/07/2024, 11:20
Despacho
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19/04/2024, 16:38
Despacho
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15/03/2024, 13:19
Despacho
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04/03/2024, 14:59
Despacho
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23/01/2024, 09:30
Despacho
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26/09/2023, 09:40
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Despacho
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15/12/2025, 10:47
Despacho
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15/10/2025, 11:17
Sentença Tipo B
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20/05/2025, 09:56
Sentença Tipo B
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20/05/2025, 09:56
Despacho
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19/12/2024, 10:22
Despacho
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19/11/2024, 16:26
Ata de Audiência
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29/08/2024, 13:47
Despacho
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09/08/2024, 11:55
Despacho
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26/07/2024, 15:57
Despacho
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15/07/2024, 11:20
Despacho
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19/04/2024, 16:38
Despacho
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15/03/2024, 13:19
Despacho
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04/03/2024, 14:59
Despacho
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23/01/2024, 09:30
Despacho
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26/09/2023, 09:40
Despacho
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31/05/2023, 16:33
Despacho
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31/05/2023, 16:33
Despacho
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14/03/2023, 16:57
Despacho
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14/03/2023, 16:57
Ato ordinatório
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05/12/2022, 13:30
Despacho
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16/11/2022, 06:09
Despacho
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20/10/2022, 12:10
Despacho
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28/09/2022, 15:08
Despacho
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14/06/2022, 16:28
Despacho
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06/05/2022, 17:24
Despacho
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17/10/2021, 13:19
Certidão
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28/05/2021, 14:33
Decisão (anexo)
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28/05/2021, 14:33