Cumprimento de sentença 0015669-67.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

W R LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GRANDE HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

RUBIA MARIA MARQUES LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SANTOS TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 99 e 100

11/03/2026, 15:41

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

20/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:32

Despacho

27/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

09/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

09/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 99 e 100

11/03/2026, 15:41

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 08:59

20/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:32

Despacho

27/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

09/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

09/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 84

23/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

30/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

29/05/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

27/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

07/02/2025, 14:43

Decisão interlocutória

04/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBIA MARIA MARQUES LOPES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRANDE HOTEL LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de W R LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

09/07/2024, 17:01

Juntado(a) - Certidão

09/07/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:46

Juntado(a) - Certidão

03/05/2021, 20:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

03/05/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBIA MARIA MARQUES LOPES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 22:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2021, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015669-67.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: W R LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBIA MARIA MARQUES LOPES FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015669-67.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: W R LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBIA MARIA MARQUES LOPES FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2020, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2020, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2020, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV'S EXPEDIDAS NºS 26/2020 A 30/2020

12/02/2020, 14:23

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

22/11/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2019, 12:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LEONARDO GOMES DAMASCENO

15/04/2019, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2019, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2018, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 17:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos/ag.oposição de embargos.

01/12/2006, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2006, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2006, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2006, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2006, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2006, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2006, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2006, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/08/2006, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:36