Execução Fiscal 0000865-78.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.340,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELLASH GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de ELLASH GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 06:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ELLASH GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:36

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de ELLASH GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 15:56

28/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 06:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ELLASH GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000865-78.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELLASH GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:35

Juntada de volume

13/04/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2021, 08:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/03/2016, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/11/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao CREA/MG

02/10/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) ATA NEGATIVA DE 2º LEILÃO

29/09/2014, 11:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA NEGATIVA DE 1º LEILÃO

15/09/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 01/09/2014.

01/09/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

28/08/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

28/08/2014, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

24/07/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao CREA-MG

27/06/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2014, 07:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/06/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A SRA. THAÍS COSTA BASTOS, PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS PRESENTES AUTOS.

09/05/2014, 11:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/05/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 23:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

06/09/2013, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/08/2013, 07:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/07/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

03/06/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2013, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2013, 14:10