Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008900-40.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 129.802,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JOAO XIMENES NETO

CPF

Autor

ROBERTO DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

JAIR PINHEIRO TORRES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

OLINDA RITSUKO HARADA

CPF

Autor

LUCIA HELENA REBELO MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOYCE DAIANI BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Autor

LUISA VIANA DE AVILA

OAB/DF 29692·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB/DF 32189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

JOAO XIMENES NETO

CPF

Autor

ROBERTO DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

JAIR PINHEIRO TORRES

CPF

Autor

OLINDA RITSUKO HARADA

CPF

Autor

LUCIA HELENA REBELO MOREIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:17

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de JOAO XIMENES NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CARNEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de OLINDA RITSUKO HARADA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de JAIR PINHEIRO TORRES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA REBELO MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:54

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:17

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:23

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 16:14

Ato ordinatório

•04/02/2022, 13:53

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de JOAO XIMENES NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CARNEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de OLINDA RITSUKO HARADA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de JAIR PINHEIRO TORRES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA REBELO MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:53

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:52

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de JAIR PINHEIRO TORRES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CARNEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de OLINDA RITSUKO HARADA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUCIA HELENA REBELO MOREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOAO XIMENES NETO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:55

Expedição de Documento RPV.

27/10/2021, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de OLINDA RITSUKO HARADA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA REBELO MOREIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de JAIR PINHEIRO TORRES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOAO XIMENES NETO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CARNEIRO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:15

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008900-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO XIMENES NETO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DA SILVA CARNEIRO LUISA VIANA DE AVILA - (OAB: DF29692) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008900-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO XIMENES NETO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO XIMENES NETO LUISA VIANA DE AVILA - (OAB: DF29692) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:57

Juntada de volume

25/03/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES

04/02/2021, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/02/2021, 15:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/02/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/11/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/10/2010, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 07:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/09/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF. EMBARGOS

27/08/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES

06/08/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - APENAS PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO SEGUINTE

21/05/2010, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/05/2010, 09:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2010, 13:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/03/2010, 09:03

Despacho

•21/10/2021, 16:03