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0050618-46.2012.4.01.3400
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2012
Valor da Causa
R$ 23.095,94
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 17:27Juntada de Certidão
24/11/2023, 17:25Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 17:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023, 17:12Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:51Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:40Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 17:35Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 14:08Arquivado Provisoramente
28/04/2022, 14:08Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:08Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE REZENDE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:17Decorrido prazo de C.W.S - EMPRESA DE PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:17Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:22Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050618-46.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.W.S - EMPRESA DE PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA - ME MARIA DAS DORES DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Documentos
Sentença Tipo B
•21/11/2023, 17:12
Despacho
•28/04/2022, 14:08
Ato ordinatório
•05/09/2017, 17:42
Decisão
•25/05/2017, 09:13
Certidão
•18/05/2017, 13:58
Certidão
•26/11/2015, 18:40
Decisão
•26/11/2015, 18:35
Certidão
•25/11/2015, 15:10
Despacho
•05/11/2012, 00:23