Recurso Especial 0006298-07.2004.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPAZ COMPONENTES DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ROTHER

OAB/AM 319·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS

OAB/AM 6681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/08/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

09/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/01/2022, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

31/01/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/12/2021, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 19:10