Execução Fiscal 0001710-88.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.772,33

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAGB TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SHIRLENE RODRIGUES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/10/2022, 13:40

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•09/03/2022, 08:25

05/04/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/10/2022, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:25

Decisão interlocutória de Mérito

09/03/2022, 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAGB TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001710-88.2018.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAGB TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAGB TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:50

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

07/10/2020, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2020, 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2019, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 225-2018

17/10/2018, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 11:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2018, 17:02