Execução Fiscal 0021203-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 523,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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Central de Ajuda

LUIZ HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:52

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:34

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 17:02

Juntada de Certidão

12/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 07:39

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:34

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:34

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04/05/2023, 00:52

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:34

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 17:02

Juntada de Certidão

12/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 07:39

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Juntada de embargos de declaração

01/02/2022, 12:11

Juntada de Certidão

07/01/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

01/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021203-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021203-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/06/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2012, 13:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/02/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2011, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/03/2011, 19:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2010, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2010, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

01/09/2010, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2010, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 19:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 19:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/09/2009, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2009, 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2009, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2009, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/10/2008, 18:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/10/2008, 14:49

REMETIDOS CONTADORIA

24/09/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

28/11/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)

17/10/2006, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

28/09/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2006, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/03/06

22/03/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2005, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2005, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/11/2005, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2005, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 31/05/05

31/05/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/04/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2005, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2004, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2004, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/03/2004, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2004, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 14:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/12/2003, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/11/2003, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 15:03

Ato ordinatório

•31/05/2022, 07:39

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 19:05

Ato ordinatório

•12/04/2021, 13:18

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:57

Certidão

•14/03/2013, 16:56

Certidão

•14/03/2013, 09:17

Decisão

•14/03/2013, 00:43

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:28

Certidão

•02/08/2011, 18:37

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:34

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:34

Ato ordinatório

•31/05/2022, 07:39

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 19:05

Ato ordinatório

•12/04/2021, 13:18

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:57

Certidão

•14/03/2013, 16:56

Certidão

•14/03/2013, 09:17

Decisão

•14/03/2013, 00:43

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:28

Certidão

•02/08/2011, 18:37

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Despacho

•11/11/2009, 19:36

Despacho

•11/11/2009, 19:35

Despacho

•11/11/2009, 19:35

Despacho

•11/11/2009, 19:35